Quais as leis e normas relacionadas às vagas de estacionamentos?

0

Carro vermelho conversível visto de cima estacionado no lado esquerdo de uma carro azul conversível

Há leis e normas em estacionamentos que precisam ser respeitadas. Muitos não sabem, mas o condutor pode ser multado mesmo estando em espaços privados, como em estacionamentos de supermercado e vagas do Zona Azul Digital.

Desde 2016 passou a entrar em vigor a lei que permite que haja fiscalização em locais privados, tais como estacionamentos, e assim autuar condutores que descumprem as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Veja a seguir quais são as leis e os tipos de penalizações:

Leis e normas para estacionamentos

Quando se pensa em fiscalização, logo se remete às ruas, avenidas ou estradas públicas, mas de acordo com o CTB na Lei nº 9.503, de 1997 no 2° parágrafo, pode-se ver que não é bem assim:

O parágrafo único do art. 2º, estabelece que são consideradas vias terrestres as praias abertas, as vias internas a condomínios residenciais e os estacionamentos privados de uso coletivo, por exemplo, de shoppings e supermercados.

Neste caso é necessário que o condutor saiba que as normas do Código de Trânsito se aplicam também na hora de estacionar seja em áreas do App Zona Azul ou demais estacionamentos.

Então, se você estacionar em frente a garagem de uma residência estando ela dentro de um condomínio ou uma vaga de idoso em um estacionamento do shopping, as normas de trânsito serão aplicadas também.

Entre os principais motivos que podem gerar infração nestes locais, estão: estacionar ou parar em local indevido ou proibido, circular acima da velocidade permitida, nas calçadas, estacionar seu automóvel de modo que possa impedir a movimentação de outro, estacionar em vaga reservada para pessoas com deficiência e idosos sem credencial que comprove a condição e outros.

Desse modo, o motorista pode ser autuado por infrações e pode receber multa e até perder pontos na carteira. Por isso cabe ao condutor respeitar as leis estando em vagas do Zona Azul Digital, demais estacionamentos e locais privados, mas que são de uso coletivo.




Comentários no Facebook