Como funciona a CNH provisória?

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Zona Azul Digital

A CNH provisória causa muitas dúvidas, não é mesmo? O que pode e o que não é permitido fazer com uma habilitação provisória? Inicialmente é preciso saber que só quem tem essa CNH são aqueles que passaram pelo processo de avaliação e foram aprovados. Esse tipo de habilitação é uma fase obrigatória depois de ser aprovado. Saiba mais:

 

Permissão para dirigir

A habilitação provisória se refere que você tem a partir do momento que foi aprovado a permissão para dirigir.  Se trata de um documento expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), conforme consta no Código de Trânsito no art. 22, II:

 

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

(…)

II – Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente; (…).”

 

Portanto, se trata de um documento de porte obrigatório. O condutor deve conduzir apenas se estiver com a posse da CNH provisória. Por ser um documento provisório tem uma data de validade que dura 12 meses e depois será possível solicitar a CNH definitiva.

No entanto, para ter a CNH definitiva você deve seguir as regras de trânsito corretamente enquanto estiver com a habilitação provisória. Saiba que no período que estiver com a CNH provisória o condutor será avaliado também, a fim de verificar se de fato ele é um motorista que dirige com responsabilidade e se realmente deve receber a CNH.

Se receber ou cometer muitas infrações, desrespeitar as leis colocando outras pessoas em risco, será penalizado, não só com multas, mas poderá ser impedido de obter a Carteira de Habilitação. Na habilitação provisória a contagem de infrações é feita não por pontos, mas sim pelo número de infrações.

 

Desse modo, o condutor só terá a CNH se ao final do período de 1 ano, não tiver sido reincidente em infração de natureza média e não tiver cometido infração grave ou gravíssima. Por isso, fique atento. Respeite as leis de trânsito e não corra o risco de ter que fazer todo o procedimento novamente para ter sua CNH.

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